Guia para desenvolvedores.

Este material mostra como configurar a emissão de Notas Fiscais de Serviço com a API do Emissor Agil.

1. Requisitos

• Certificado digital (modelo A1 ou A3) com sua respectiva senha
• Nome de usuario e senha de acesso ao portal da prefeitura da cidade onde a empresa esta cadastrada
• XML de uma nota fiscal da empresa que ja tenha sido emitida pelo portal da prefeitura

Esses tres requisitos sao essenciais para realizar a configuracao no Emissor Agil e garantir o correto envio das notas de servico.

Consulte a lista de cidades atendidas aqui:
Ver lista de cidades

2. Extracao de Dados Importantes do XML

Abra o XML de uma NFSe (Nota Fiscal de Servicos Eletronica) ja emitida e procure pelos seguintes campos:

Inscricao Municipal da Empresa Emitente

Esse dado identifica a empresa junto a prefeitura responsavel pela emissao.

Codigo do Item da Lista de Servicos

Normalmente, segue a codificacao federal (LC 116/2003) ou uma codificacao propria da prefeitura.

Aliquota de ISS

Percentual de ISS que sera aplicado para calculo do imposto.

Serie da Nota Fiscal

Identifica a sequencia de emissao para a prefeitura.

Observacao: caso a prefeitura nao utilize serie, pode-se usar 1 como padrao.

Alem disso, fique atento aos dados gerais do emitente, como CNPJ, endereco e razao social, bem como os dados do tomador/cliente.

3. Observacoes Especificas de Algumas Prefeituras

Serie da Nota Fiscal Ausente

Caso a prefeitura nao exija a serie, voce pode enviar o valor 1 como padrao.

Liberacao para Emissao Externa via API/Webservice

Alguns municipios exigem liberacao previa para que a emissao por sistemas externos funcione.

E necessario entrar em contato com a prefeitura ou solicitar ao contador para habilitar essa permissao.

Codigo de Natureza de Operacao / Numero de Servico

Em alguns casos, o codigo de emissao de NFSe pode diferir do padrao. Por exemplo, em Passo Fundo/RS, utiliza-se o codigo 53.

Verifique qual codigo e exigido em cada prefeitura.

Chave de Acesso ou Frase Secreta

Algumas prefeituras exigem a geracao de uma chave ou frase secreta no portal para autorizar o envio via API.

O contador pode ajudar a gerar ou localizar essas informacoes.

Vincular o Certificado no Portal

Antes de usar o certificado digital para emissao via API, pode ser necessario vincula-lo no portal da prefeitura para que seja reconhecido.

Novamente, o contador pode auxiliar neste processo.

Diferenca entre Codigo da Lista de Servicos e Codigo de Tributacao

Algumas cidades exigem codigos diferentes para a lista de servicos e para a tributacao, como 14.01 (lista de servicos) e 1401 (codigo de tributacao), ou 04.01 na lista de servicos e 401 na tributacao.

Fique atento a esses detalhes no momento de preencher os dados.

Existem inumeras variacoes de regras entre os municipios. Em caso de erro ou duvida, entre em contato conosco para avaliar as particularidades de cada prefeitura.

4. Passo a Passo Resumido

Obtenha o XML de uma NFSe ja emitida

Localize os campos principais: Inscricao Municipal, Codigo do Item de Servicos, Aliquota, Serie e demais dados necessarios.

Valide o Certificado Digital

Verifique se o seu certificado digital (A1) esta funcionando e guarde a senha.

Configure no Emissor Agil

Baixe o emissor aqui:
Baixar Emissor Agil

• Informe o nome de usuario e senha do sistema AgilContabil.net no aplicativo do emissor
• Vincule o certificado digital e digite a senha do certificado
• Para vincular, clique na primeira celula da tabela mostrada no aplicativo emissor

Script de exemplo para emissao:
Ver script de exemplo

Informe os dados da empresa (CNPJ, inscricao municipal, endereco) e os dados exigidos pela prefeitura (codigos, aliquotas etc.).

Verifique Configuracoes Especificas

Se a prefeitura exigir liberacao para emissao por sistemas externos, solicite ao contador que faca essa habilitacao.

Caso precise de chave de acesso ou frase secreta, gere no portal e inclua no Emissor Agil.

Realize um Teste de Emissao

Emita uma NFSe de teste para garantir que as configuracoes estao corretas.

Observe mensagens de erro ou avisos do sistema da prefeitura.

Ajuste se Necessario

Se houver divergencias, revise os codigos utilizados (lista de servicos, codigo de tributacao, natureza de operacao etc.).

Corrija ou entre em contato com nossa equipe de suporte para auxilio.

Conclusao

Seguindo esses passos, voce estara apto a configurar a emissao de Notas Fiscais de Servico com a API do Emissor Agil.

Lembre-se de que as prefeituras podem ter regras particulares. Sempre que surgir uma duvida ou erro especifico, verifique diretamente com o portal da prefeitura ou entre em contato conosco para suporte.

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